Presidente de Cabo Verde Promulga Orçamento Retificativo de 2026 Fixado em 942 Milhões de Euros

Promulgação marca nova fase na gestão orçamental do país

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026, fixando o montante global em 942 milhões de euros. A proposta de lei, que tinha sido aprovada anteriormente pela Assembleia Nacional, deu entrada na Presidência a 6 de agosto, culminando o processo legislativo conducente à entrada em vigor das novas rubricas financeiras.

Esta alteração ao Orçamento do Estado inicial — aprovado pela Lei n.º 69/X/2025 de 31 de dezembro — surge num contexto em que o atual executivo justificou a necessidade de reorganizar os recursos públicos. De acordo com os dados oficiais, a projeção da execução orçamental atingira cerca de 943 milhões de euros aquando da tomada de posse do novo governo em junho, superando a estimativa anterior de 868 milhões de euros projetada pelo executivo antecedente.

Reforços direcionados para setores sociais prioritários

O diploma retificativo contempla dotações específicas orientadas para áreas sensíveis do desenvolvimento humano e da proteção social no arquipélago. Entre os reforços previstos destacam-se:

• Educação: Uma verba adicional de 1,26 milhões de euros destinada a melhorias estruturais no setor de ensino.
• Apoio Social: Um montante de 453 mil euros direcionado especificamente para reforçar os benefícios sociais atribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade.
• Saúde Pública: Cerca de 907 mil euros alocados ao programa “Saúde para Todos”, além de uma rubrica de 2,72 milhões de euros para a aquisição de medicamentos essenciais, abrangendo tratamentos oncológicos e transplantes renais.

Apesar da reorganização das contas públicas e da redução líquida de 0,1% na despesa pública projetada inicialmente, o Governo procurou salvaguardar a estabilidade dos serviços essenciais e o apoio às camadas populacionais mais desfavorecidas.

Avaliação das agências de rating e sustentabilidade fiscal

A gestão macroeconómica de Cabo Verde continua a merecer acompanhamento atento por parte dos analistas financeiros internacionais. Recentemente, a S&P Global Ratings reafirmou as classificações de crédito soberano do país em 'B+/B' com perspectiva positiva, salientando o potencial de melhoria na balança de pagamentos e na redução da dívida pública, impulsionadas pelos fluxos turísticos contínuos. No entanto, os mesmos analistas e instituições como o Fundo Monetário Internacional mantêm alertas sobre a necessidade de prudência fiscal, tendo em conta os custos associados a futuras políticas de mobilidade e despesas estruturais.

O que se segue para a execução orçamentária

Com a promulgação presidencial e a respetiva publicação oficial, os departamentos governamentais e as entidades públicas ficam habilitados a executar os montantes atualizados previstos no documento. O executivo enfrenta agora o desafio de assegurar a concretização rigorosa das metas orçamentais estipuladas para o segundo semestre de 2026, garantindo o equilíbrio entre o investimento no crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas do Estado cabo-verdiano.

Perguntas frequentes

Qual é o valor total do Orçamento Retificativo de Cabo Verde para 2026?

O Orçamento Retificativo do Estado para 2026 foi fixado no valor global de 942 milhões de euros.

Quem promulgou o diploma e quando o fez?

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, numa quarta-feira, a 12 de agosto de 2026.

Quais são as principais áreas beneficiadas com os reforços financeiros?

A proposta prevê reforços significativos nas áreas da educação (1,26 milhões de euros), apoio a famílias vulneráveis (453 mil euros) e na saúde, com destaque para a compra de medicamentos e tratamentos oncológicos.

Qual foi a justificação do Governo para apresentar este orçamento retificativo?

O Governo justificou a revisão com a necessidade de reorganizar os recursos públicos após a projeção da execução orçamental ter atingido cerca de 943 milhões de euros aquando da tomada de posse do atual executivo em junho.