Governo de Cabo Verde aprova desconto de 10% no gasóleo para apoiar o sector das pescas

O Governo de Cabo Verde aprovou uma medida extraordinária de apoio financeiro ao sector das pescas para mitigar o forte impacto da subida dos preços dos combustíveis marítimos na economia nacional. A decisão prevê a atribuição de um desconto direto de 10% no preço do gasóleo para a frota de pesca semi-industrial e industrial, vigentando por um período inicial de três meses.

Medida de emergência para atenuar o impacto da subida dos combustíveis

A iniciativa foi formalizada por resolução do Conselho de Ministros e conta com uma dotação orçamental de cinco milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 46 mil euros). Os recursos são assegurados na totalidade pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP), entidade responsável pelo pagamento das compensações às empresas distribuidoras de combustíveis no arquipélago.

Com a entrada em vigor deste mecanismo, os armadores nacionais abrangidos passam a pagar 90% do valor do combustível no momento do abastecimento, ficando os restantes 10% a cargo do Estado através do FAP.

Escalada de preços do gasóleo sufoca rentabilidade dos armadores

A intervenção governamental responde ao agravamento substancial dos custos operacionais enfrentados pelos operadores do sector pesqueiro ao longo dos últimos meses. Dados oficiais revelam que, entre janeiro e outubro de 2026, o preço do gasóleo especial para a pesca praticamente duplicou em Cabo Verde, passando de 0,71 euros (aproximadamente 78 escudos) para 1,39 euros (cerca de 153 escudos) por litro, o que representa um aumento de quase 96%.

Esta subida vertiginosa comprometeu a sustentabilidade financeira de inúmeras embarcações, colocando em risco a continuidade das operações no mar e a regularidade do abastecimento dos mercados locais.

Fatores críticos que motivaram a intervenção estatal:

• Agravamento de custos: Subida acumulada de quase 96% no preço do gasóleo de pesca em menos de dez meses.
• Pressão nos custos de exploração: Dificuldade dos armadores em absorver os aumentos sem paralisar a atividade.
• Proteção do consumidor: Necessidade de evitar a transferência integral dos custos de combustível para o preço final do peixe.

Mecanismo de financiamento e condições de elegibilidade

Para beneficiarem do desconto de 10% no abastecimento, os operadores do sector das pescas têm de cumprir os requisitos definidos pelo Ministério do Mar e pela Direção-Geral das Pescas, assegurando a transparência na atribuição dos fundos públicos.

• Frota ativa: Embarcações com registo operacional comprovado nas águas de Cabo Verde.
• Licenciamento válido: Detenção de licença de pesca atualizada para o ano de 2026.
• Tipologia de frota: Inscrição formal nas categorias de pesca semi-industrial ou industrial.

O mecanismo assegura que o desconto é aplicado diretamente no ato de compra do combustível, simplificando o processo administrativo para os armadores que operam a partir dos portos de São Vicente, Santiago, Sal, São Nicolau e restantes ilhas do arquipélago.

Impacto no mercado interno e nos consumidores cabo-verdianos

O sector pesqueiro desempenha um papel crucial na economia socioeconómica de Cabo Verde, sendo responsável por milhares de empregos diretos e indiretos e constituindo a principal fonte de proteína animal para a população do país. As autoridades destacam que o apoio temporário visa proteger não só os armadores e pescadores, mas também os consumidores e as peixeiras que dependem da estabilidade dos preços nos mercados municipais.

Com esta subvenção, o Executivo procura conter as pressões inflacionistas no cabaz alimentar básico e garantir o regular abastecimento de pescado no arquipélago até ao encerramento do exercício económico de 2026.

Perguntas frequentes

Qual é a percentagem de desconto aprovada para o gasóleo de pesca em Cabo Verde?

O Governo aprovou um desconto de 10% no preço do gasóleo destinado à pesca semi-industrial e industrial, suportado pelo Fundo Autónomo das Pescas.

Qual é a duração prevista para esta medida de apoio ao sector pesqueiro?

A medida vigora temporariamente por um período inicial de três meses, abrangendo a reta final do ano orçamental de 2026.

Quais são as condições para os armadores beneficiarem do subsídio de combustível?

As embarcações têm de estar ativas, devidamente registadas na frota semi-industrial ou industrial e ter a licença de pesca válida para o ano de 2026.

Quanto aumentou o preço do gasóleo de pesca em Cabo Verde ao longo de 2026?

Entre janeiro e outubro de 2026, o preço do gasóleo especial para a pesca passou de 0,71 para 1,39 euros por litro, o que representa um aumento acumulado de quase 96%.