Governo de Cabo Verde destina cinco milhões de escudos para desconto temporário no gasóleo de pesca

Governo avança com apoio temporário para mitigar custos no setor das pescas

O Governo de Cabo Verde anunciou a disponibilização de cinco milhões de escudos (cerca de 46 mil euros) para implementar um desconto de 10% no preço do gasóleo direcionado à pesca semi-industrial e industrial. A medida, formalizada através de uma resolução do Conselho de Ministros publicada recentemente, tem um período de vigência estipulado de três meses.

O financiamento desta linha de apoio corre por conta do Fundo Autónomo das Pescas (FAP), organismo que assegura a cobertura financeira para amortizar o impacto dos custos operacionais suportados pelos armadores e profissionais do setor. A iniciativa surge num contexto de constante monitorização dos preços dos produtos energéticos e do comércio externo no arquipélago.

Contexto do comércio externo e pressão sobre os combustíveis

A introdução deste subsídio temporário acontece numa altura em que os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam oscilações nos índices de preços do comércio externo em Cabo Verde. De acordo com as estatísticas oficiais relativas a setembro, os preços dos produtos importados registaram subidas expressivas em termos homólogos, refletindo-se igualmente nos custos associados à energia e aos derivados de petróleo importados pelo país.

• Subsídio direto: Redução de 10% no preço do gasóleo especial para embarcações de pesca semi-industrial e industrial.
• Duração da medida: O apoio financeiro estende-se por um período inicial de três meses.
• Fonte de financiamento: Ativação de verbas do Fundo Autónomo das Pescas (FAP).

Impacto na atividade piscatória e na economia local

A pesca constitui um pilar fundamental para a segurança alimentar, para o emprego e para a economia de várias comunidades piscatórias nas diferentes ilhas do arquipélago. Com o encarecimento dos fatores de produção — onde o combustível assume uma fatia considerável das despesas diárias de exploração das frotas —, os profissionais do setor têm enfrentado margens de lucro cada vez mais estreitas.

A atribuição deste desconto de 10% pretende aliviar a tesouraria dos armadores e garantir a continuidade das operações de captura, evitando que a subida global dos custos energéticos paralise a frota ou resulte num aumento abrupto do preço do pescado fresco nos mercados locais.

Perspetivas e o que se segue para o setor

Nos próximos três meses, a evolução da medida será acompanhada pelas autoridades competentes para avaliar a eficácia do subsídio na estabilização dos custos operacionais da pesca. Em paralelo, o executivo continua a gerir os equilíbrios macroeconómicos num cenário em que as projeções de crescimento económico para o país coexistem com a necessidade de proteger os setores produtivos tradicionais contra choques externos de energia e matérias-primas.

Perguntas frequentes

Qual é o valor disponibilizado pelo Governo para o subsídio do gasóleo?

O Governo de Cabo Verde disponibilizou cinco milhões de escudos (cerca de 46 mil euros) para este apoio financeiro.

Quem beneficia desta redução no preço do combustível?

A medida destina-se aos operadores e armadores da pesca semi-industrial e industrial no arquipélago.

Qual é a duração prevista para este desconto de 10%?

O desconto tem um caráter temporário e vigora por um período de três meses, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros.

De onde provém o financiamento para esta medida de apoio?

O financiamento é integralmente assegurado pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP).