Governo de Cabo Verde Reduz Preço do Gasóleo para a Pesca para Mitigar Escalada de Custos

O Governo de Cabo Verde aprovou uma medida extraordinária para atenuar a forte pressão financeira sobre o sector marítimo, aplicando uma redução de 10% no preço do gasóleo destinado à frota de pesca semi-industrial e industrial. A resolução, aprovada em Conselho de Ministros e entrada em vigor na terça-feira, 20 de outubro de 2026, estabelece um apoio financeiro temporário com a duração de três meses, suportado integralmente pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP). O objectivo central passa por aliviar os custos de operação dos armadores locais num momento em que os preços dos combustíveis no arquipélago registam aumentos expressivos no mercado internacional.

Aumento dos combustíveis duplica custos da frota pesqueira

A intervenção governamental surge em resposta a uma escalada contínua nos custos de energia que vinha a asfixiar a rentabilidade das embarcações de pesca operantes nas águas cabo-verdianas. Segundo dados oficiais, o preço do gasóleo especial para a pesca praticamente duplicou desde o início do corrente ano: em janeiro de 2026, o litro de combustível era comercializado a 0,71 euros, tendo atingido a fasquia dos 1,39 euros por litro no início do mês de outubro.

Este agravamento reflete a volatilidade dos mercados internacionais de petróleo e acompanha os mais recentes indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde, que assinalaram um aumento homólogo superior a 25% nos preços dos produtos importados no arquipélago, impulsionado sobretudo pela fatia energética. Para os armadores e profissionais do mar, o combustível representa a maior fatia das despesas operacionais em cada maré, tornando insustentável a manutenção da atividade sem medidas corretivas.

Mecanismo de financiamento e critérios de elegibilidade

Para viabilizar o incentivo sem comprometer a estabilidade das contas públicas, o executivo cabo-verdiano fixou um envelope financeiro máximo de cerca de 46 mil euros (aproximadamente 5 milhões de escudos cabo-verdianos), afeto ao Fundo Autónomo das Pescas (FAP).

O modelo operacional da medida assenta na liquidação direta de compensações financeiras às empresas distribuidoras e comercializadoras de combustíveis a operar no país. As regras definidas estabelecem o seguinte funcionamento:

• Distribuição do encargo: O Fundo Autónomo das Pescas suporta 10% do valor final por litro no momento do abastecimento, ficando os armadores encarregues dos restantes 90%.
• Condições de acesso: O desconto destina-se exclusivamente a embarcações ativas de pesca semi-industrial e industrial, devidamente registadas na Capitania e com licença de pesca válida emitida pelas autoridades competentes.
• Prazo de vigência: O mecanismo tem vigência temporária fixada em 90 dias, período após o qual a evolução dos preços de mercado será reavaliada pelo Governo.

Armadores saúdam apoio mas apelam a soluções estruturais

A reação do sector traduz-se num misto de alívio e prudência. Em declarações à imprensa nacional, o presidente da Associação dos Armadores de Pesca (APESC), Suzano Vicente, saudou a medida adotada pelo Conselho de Ministros, embora tenha ressalvado que a percentagem de desconto fica aquém das necessidades reais para cobrir o impacto do aumento acumulado.

"Queríamos que fosse mais, mas 10% de alguma coisa é sempre melhor do que 100% de nada", afirmou o líder da APESC, reconhecendo a conjuntura económica e orçamental exigente que o país enfrenta. Segundo o responsável, qualquer diminuição nos custos fixos de navegação representa um alívio indispensável para evitar a imobilização forçada de barcos, a perda de postos de trabalho no sector e a consequente escassez de pescado nas lotas locais.

Impacto no abastecimento de peixe e na economia das famílias

O sector piscatório assume um papel crucial na segurança alimentar e na economia azul do arquipélago. O aumento desmedido dos custos operacionais das embarcações ameaçava repercutir-se de forma direta no preço do peixe vendido nos mercados municipais da Praia, Mindelo e restantes ilhas, afetando o poder de compra das famílias e o abastecimento ao sector do turismo e restauração.

Ao absorver uma fração da subida dos preços do gasóleo, o executivo pretende manter a sustentabilidade da cadeia de abastecimento de pescado às populações urbanas e indústrias conserveiras locais. Analistas do sector salientam que a continuidade das saídas ao mar é indispensável para evitar ruturas no mercado interno de alimentos e salvaguardar os rendimentos das comunidades piscatórias.

O que se segue para a frota e economia marítima de Cabo Verde

Durante o período de três meses em que a medida estiver ativa, o Ministério do Mar e o Fundo Autónomo das Pescas vão acompanhar de perto os volumes de captura desembarcados nos portos cabo-verdianos e a evolução das cotações internacionais do crude.

Caso a pressão inflacionista sobre os combustíveis se prolongue para lá do final do ano, as associações representativas da pesca tencionam reabrir o diálogo com o Governo para analisar a prorrogação do desconto ou o desenvolvimento de estratégias estruturais, designadamente o investimento na eficiência energética e na modernização tecnológica das embarcações cabo-verdianas.

Perguntas frequentes

Qual é a percentagem de desconto aprovada no gasóleo para a pesca em Cabo Verde?

O Governo aprovou uma redução de 10% no preço do gasóleo destinado à pesca semi-industrial e industrial, cabendo aos armadores suportar os restantes 90% do custo por litro.

Qual é a duração da medida de apoio ao combustível piscatório?

A medida entrou em vigor a 20 de outubro de 2026 e terá uma duração inicial de três meses (90 dias), sujeita a reavaliação governamental.

Quem financia esta subvenção aos combustíveis?

O financiamento é assegurado pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP) até ao limite orçamental de cerca de 46 mil euros (aproximadamente 5 milhões de escudos).

Quais são os requisitos para as embarcações beneficiarem do desconto?

Podem beneficiar os operadores de pesca semi-industrial e industrial com embarcações ativas, devidamente registadas e com licença de pesca válida em Cabo Verde.