Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde Alerta para Agravamento do Défice Orçamental em 2026

Avaliação macroeconómica e sustentabilidade orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde divulgou recentemente o seu parecer oficial sobre a proposta de Orçamento do Estado Retificativo para o ano de 2026. Segundo a instituição, o cenário macroeconómico delineado pelo Governo assenta em bases globalmente plausíveis e mantém uma trajetória de desalavancagem projetada para a redução do rácio da dívida pública. No entanto, o organismo chamou a atenção para os riscos associados ao reflexo imediato da retificação, que se traduz num acentuado agravamento das contas públicas num contexto de novas pressões sobre a despesa.

A análise técnica efetuada sublinha que, embora a trajetória de médio prazo continue a merecer cautela positiva no que toca à dívida, a flexibilização das contas correntes exige um acompanhamento apertado para evitar desvios estruturais na economia cabo-verdiana. O relatório surge numa altura em que o país procura consolidar o crescimento pós-pandémico e lidar com constrangimentos conjunturais externos e internos.

Impacto direto no défice e no excedente primário

De acordo com os dados apresentados no relatório do CFP, a retificação orçamental acarreta uma revisão em alta do défice público, que passa de 2.933 milhões de escudos (cerca de 26,6 milhões de euros) para 6.056 milhões de escudos (54,9 milhões de euros). Em termos percentuais, isto representa uma subida do défice de 0,9% para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em simultâneo, o excedente primário sofre uma contração considerável, diminuindo de 1,2% para 0,3% do PIB. Esta margem mais estreita reflete o esforço financeiro do Executivo em acomodar novas medidas de cariz social e económico, reduzindo o folgo orçamental disponível para amortizações extraordinárias a curto prazo.

Crescimento das receitas e escalada da despesa total

No lado das receitas, as previsões apontam para um aumento global de 5,5%, fixando-se em 97.833 milhões de escudos (887,3 milhões de euros). Este desempenho é impulsionado sobretudo pelo comportamento da receita fiscal, que regista um crescimento homólogo estimado em 10,2%.

• Receita Fiscal: Crescimento de 10,2%, funcionando como o principal motor das entradas de capital nos cofres do Estado.
• Despesa Total: Prevista para atingir os 103.888 milhões de escudos (942 milhões de euros), o que traduz um acréscimo de 8,6% face à dotação inicial.
• Subsídios e Transferências: Rubricas que lideram o aumento da despesa, com destaque para os subsídios a crescerem 153,3% e as transferências correntes a subirem 11,1%.

Novas medidas sociais e alertas institucionais

O agravamento da despesa pública encontra justificação nas novas medidas introduzidas pelo Governo nas áreas económica e social. Entre os compromissos assumidos destacam-se a implementação da gratuitidade do primeiro ciclo do ensino superior e dos cuidados de saúde, além de reforços significativos nos setores da proteção social, compensações direcionadas à eletricidade e o controlo dos preços dos combustíveis.

Apesar de reconhecer o alcance social destas políticas, o Conselho das Finanças Públicas deixa alertas claros quanto aos custos em ano completo e aos impactos financeiros plurianuais destas medidas. O organismo sublinha que a sustentabilidade destas opções fica condicionada por limitações na fundamentação das projeções de receita a longo prazo e pela necessidade de quantificar rigorosamente os riscos macro-orçamentais adjacentes.

Perguntas frequentes

O que motivou o alerta do Conselho das Finanças Públicas em Cabo Verde?

O alerta decorre da apresentação do Orçamento do Estado Retificativo para 2026, que prevê um agravamento do défice orçamental e um aumento substancial da despesa total devido a novas medidas sociais e económicas.

Para quanto vai subir o défice público de Cabo Verde em 2026?

O défice previsto deverá passar de 0,9% para 1,9% do PIB, o que corresponde a cerca de 6.056 milhões de escudos (54,9 milhões de euros).

Quais são os principais fatores que explicam o aumento da despesa no orçamento retificativo?

O incremento da despesa total em 8,6% é impulsionado sobretudo pelo aumento expressivo nos subsídios, transferências correntes e pela aplicação de medidas como a gratuitidade no primeiro ciclo do ensino superior e nos cuidados de saúde.