Conselho das Finanças Públicas considera plausível cenário do OE2027, mas alerta para riscos na inflação e crescimento

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde divulgou este 16 de outubro de 2026 o seu parecer sobre as Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), considerando plausível o cenário macroeconómico traçado pelo Governo. Contudo, a instituição de supervisão orçamental alertou para a existência de riscos predominantemente descendentes no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e avisou que a taxa de inflação poderá vir a superar as estimativas oficiais, impulsionada pela volatilidade nos mercados internacionais de energia e bens alimentares.

Projeções governamentais frente à análise do Conselho de Finanças Públicas

Nas diretrizes orçamentais apresentadas para o próximo exercício fiscal, o Executivo cabo-verdiano projeta uma expansão real da economia nacional de 5,6%, acompanhada por uma taxa de inflação média anual de 2,0%. No entanto, a avaliação independente efetuada pelo CFP revela estimativas ligeiramente mais moderadas, apontando para um crescimento do PIB de 5,3% e uma taxa de inflação a fixar-se nos 2,2%.

Apesar de enquadrar as previsões do Ministério das Finanças dentro de um intervalo de plausibilidade, a autoridade recomendou uma maior fundamentação dos pressupostos económicos que sustentam a visão governamental. O parecer sublinha a importância de detalhar os contributos esperados do setor turístico, do investimento público e privado, bem como da procura interna, assegurando assim maior prudência, consistência e transparência na programação das contas públicas.

Divergências com estimativas do Banco de Cabo Verde e do FMI

A meta de crescimento do PIB fixada pelo Governo em 5,6% coloca-se acima do cenário previsto por instituições financeiras internacionais e pelo próprio banco central. O Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa uma expansão de 5,0% para a economia de Cabo Verde em 2027, enquanto o Banco de Cabo Verde (BCV) prevê um crescimento de 4,9%.

Perante estas divergências, o Conselho das Finanças Públicas defende que o Ministério das Finanças deve explicitar de forma minuciosa os fatores que justificam o otimismo da proposta oficial. A instituição ressalva que, embora a atividade económica mantenha um ritmo positivo impulsionado pelo turismo e pelos serviços, o arquipélago continua exposto a choques externos e a estrangulamentos estruturais internos, nomeadamente no setor dos transportes e da conectividade inter-ilhas.

Riscos inflacionistas: Energia, alimentos e mercado externo

No capítulo da evolução dos preços, o parecer do CFP destaca que os riscos para a inflação apontam maioritariamente para uma subida dos custos ao consumidor. A elevada dependência de Cabo Verde face às importações de produtos essenciais deixa o país vulnerável às oscilações das cotações internacionais e às cadeias globais de abastecimento.

Entre os principais vetores de risco identificados pelo organismo contam-se:

• Instabilidade nos preços da energia e combustíveis: Oscilações nos mercados petrolíferos mundiais podem encarecer os custos de produção de eletricidade, dessalinização de água e transportes marítimos e aéreos.
• Custo dos produtos alimentares importados: A variação de preços nas origens de abastecimento repercute-se diretamente no cabaz das famílias cabo-verdianas.
• Custos de logística inter-ilhas: As dificuldades e encargos nos transportes internos continuam a ter impacto sobre a distribuição e o preço final das mercadorias em vários municípios.

Transparência e resiliência na gestão das contas públicas

Para proteger as finanças do Estado perante eventuais cenários adverso, o Conselho das Finanças Públicas recomendou ao Governo o reforço dos estudos de sensibilidade. Estas análises devem simular o impacto de choques macroeconómicos externos sobre as receitas fiscais, o saldo orçamental e a trajetória da dívida pública.

O parecer enfatiza que a constituição de margens de manobra financeiras e a prudência na despesa são fundamentais para manter a estabilidade económica conquistada nos últimos anos, permitindo ao Estado continuar a assegurar políticas de proteção social e investimentos em infraestruturas estratégicas.

Impacto na economia nacional e próximos passos

Com a emissão deste documento por parte do Conselho das Finanças Públicas, conclui-se mais uma etapa do processo preparatório do Orçamento do Estado para 2027. O documento serve agora de referência para o debate na especialidade e para a redação da proposta final da lei orçamental, que dará entrada no Parlamento nos próximos meses.

Para os agentes económicos, empresários e famílias cabo-verdianas, a evolução da inflação e do crescimento económico permanece no centro das atenções. O equilíbrio entre o dinamismo do investimento e a contenção da perda de poder de compra será decisivo para manter a trajetória de desenvolvimento do país ao longo do próximo ano.

Perguntas frequentes

O que concluiu o parecer do Conselho das Finanças Públicas sobre o OE2027 em Cabo Verde?

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou plausível o cenário do Governo para o OE2027, mas alertou para riscos de o crescimento do PIB ser inferior ao projetado e da inflação vir a subir acima da estimativa oficial.

Quais são as diferenças de projeção entre o Governo e o CFP para 2027?

O Governo de Cabo Verde prevê um crescimento económico de 5,6% e uma inflação de 2,0%, enquanto o CFP estima um crescimento ligeiramente mais moderado de 5,3% e uma inflação de 2,2%.

Como se comparam as projeções do Governo com as do FMI e do Banco de Cabo Verde?

A estimativa do Governo (5,6%) é mais otimista do que as do Fundo Monetário Internacional (5,0%) e do Banco de Cabo Verde (4,9%), razão pela qual o CFP recomenda maior fundamentação dos dados.

Quais os principais riscos apontados para o aumento da inflação?

Os principais riscos incluem a dependência de Cabo Verde em relação à importação de combustíveis e bens alimentares, cujas variações de preço no mercado internacional afetam diretamente os custos internos.