Leumas Andrade
Em vigor desde o dia 1 de outubro de 2026, a nova tabela de preços máximos dos combustíveis em Cabo Verde reflete uma subida média de 10,70%, impulsionada pela conjuntura internacional e pela variação cambial. Perante esta escalada que ameaça o poder de compra das famílias, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, anunciou que o executivo está a estudar novos mecanismos legislativos para blindar a economia nacional contra a volatilidade do mercado petrolífero internacional. O anúncio coincide com o balanço dos primeiros 100 dias de governação do novo executivo, que assumiu funções em junho deste ano.
O impacto direto nas carteiras dos cabo-verdianos
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) justificou a atualização com a evolução das cotações internacionais do petróleo e dos seus derivados ao longo do mês de setembro, bem como pela desvalorização do escudo cabo-verdiano face ao dólar norte-americano. Com a nova grelha tarifária, o custo de vida sofre uma pressão imediata, afetando tanto o setor dos transportes como o abastecimento doméstico.
De acordo com os dados oficiais divulgados pela entidade reguladora, os novos preços máximos de venda ao consumidor final são os seguintes:
- Gasolina: passa a ser comercializada a 197,20 escudos por litro (ECV/L).
- Gasóleo normal: fixa-se nos 190,30 escudos por litro.
- Gasóleo para eletricidade: atinge os 175,80 escudos por litro.
- Petróleo: passa a custar 216,90 escudos por litro.
- Gasóleo marinha: estabelecido em 153,30 escudos por litro.
Intervenção governamental: a mitigação no gás de cozinha
Para evitar um impacto ainda mais severo no orçamento das famílias cabo-verdianas, o Governo liderado por Francisco Carvalho recorreu a um mecanismo excecional. Através da aprovação da Resolução n.º 111/2026, de 30 de setembro, o executivo suspendeu o mecanismo ordinário de fixação de preços para o gás butano (LPG) entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2026.
Esta medida traduz-se num subsídio direto ao consumo de gás doméstico. Na prática, apenas 30% da diferença positiva resultante da atualização de preços internacional foi repercutida no consumidor final, ficando os restantes 70% ao encargo do Estado cabo-verdiano. Sem esta intervenção, o gás butano teria registado um agravamento imediato de 19,18%.
Com a aplicação deste travão temporário, os preços do gás butano foram fixados nos seguintes valores:
- Gás a granel: 149,40 escudos por quilograma.
- Garrafas de 12,5 kg: vendidas a 1.868 escudos.
- Garrafas de 6 kg: fixadas em 897 escudos.
- Garrafas de 3 kg: comercializadas a 426 escudos.
- Garrafas de 55 kg: custam agora 8.219 escudos.
Leis de proteção a longo prazo e o Orçamento de 2027
O anúncio da nova tabela coincidiu com a celebração dos primeiros 100 dias de governação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que venceu as eleições legislativas de maio. Na passada segunda-feira, 5 de outubro, o Primeiro-Ministro fez um balanço desta primeira etapa, sublinhando que governar exige realismo e escolhas estratégicas para proteger os cidadãos das crises externas.
Neste sentido, Francisco Carvalho revelou que o Governo está a desenhar um conjunto de propostas de lei especificamente destinadas a proteger Cabo Verde das oscilações de preços dos combustíveis no mercado internacional. O objetivo é criar um fundo de estabilização ou mecanismos automáticos de compensação que garantam maior previsibilidade económica e social.
Como sinal do compromisso com esta estratégia de resiliência, o executivo já integrou uma verba de 10,8 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue recentemente à Assembleia Nacional. Este montante destina-se exclusivamente a amortecer eventuais choques nos preços da energia e dos combustíveis no próximo ano económico.
Perspetivas e o impacto para a economia nacional
A dependência quase total de Cabo Verde em relação à importação de produtos petrolíferos torna o arquipélago extremamente vulnerável às tensões geopolíticas globais. O novo executivo, que incluiu no seu programa de governação medidas de forte cariz social — como a redução das tarifas dos transportes interilhas e a gratuitidade da saúde e do ensino superior públicos —, enfrenta agora o desafio de equilibrar as contas públicas com a necessidade de subsidiar bens essenciais.
Nas próximas semanas, o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027 deverá centrar-se na eficácia destas medidas de mitigação e na sustentabilidade do endividamento público necessário para suportar os subsídios à energia. Para o cidadão comum, as medidas excecionais de outubro trazem um alívio temporário, mas a volatilidade do mercado sugere que o caminho da transição energética e da independência dos combustíveis fósseis continua a ser a única solução duradoura para o país.
Perguntas frequentes
Qual foi a subida média dos preços dos combustíveis em Cabo Verde em outubro de 2026?
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) determinou um aumento médio de 10,70% nos preços máximos dos combustíveis no mercado nacional, refletindo as cotações internacionais do petróleo e a variação cambial.
O que é a Resolução n.º 111/2026 e como afeta o preço do gás de cozinha?
É uma medida excecional aprovada pelo Governo que suspende o mecanismo ordinário de fixação de preços para o gás butano. Graças a ela, o Estado assume 70% do aumento previsto, permitindo que apenas 30% da subida seja repercutida no consumidor final até dezembro de 2026.
Quais são as novas tarifas da gasolina e do gasóleo normal?
A gasolina passa a custar 197,20 escudos por litro, enquanto o gasóleo normal fixa-se nos 190,30 escudos por litro.
Que medidas a longo prazo estão a ser planeadas pelo Governo cabo-verdiano?
O Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, anunciou que o executivo está a estudar novas leis para proteger o país da volatilidade dos preços do petróleo. Além disso, foram inscritos 10,8 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2027 para mitigar futuras oscilações energéticas.
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