Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde alerta para redução da margem orçamental e exige controlo de despesas

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde emitiu um sério aviso sobre a sustentabilidade das contas públicas do arquipélago para a segunda metade do ano. No seu mais recente relatório de acompanhamento da execução orçamental do primeiro semestre de 2026, divulgado nesta quarta-feira, 23 de setembro, o órgão independente alertou para uma redução acentuada da margem orçamental do país. O principal fator de preocupação reside no facto de as despesas públicas estarem a acelerar a um ritmo significativamente superior ao das receitas, comprometendo o equilíbrio fiscal alcançado nos últimos anos.

De acordo com os dados apresentados, a dívida pública nominal de Cabo Verde atingiu a marca de 2,754 mil milhões de euros no final de junho de 2026. Apesar deste aumento em termos absolutos, houve uma melhoria no rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que recuou de 99,9% para 93,1%. Esta descida percentual deve-se, em grande parte, ao forte desempenho e crescimento da atividade económica do país. Contudo, o CFP sublinha que a folga financeira está a esgotar-se rapidamente devido à pressão do lado dos gastos correntes.

O Raio-X das contas públicas: despesa supera ritmo da receita

A análise detalhada do primeiro semestre de 2026 revela uma dinâmica preocupante na execução do Orçamento do Estado. Por um lado, as receitas totais arrecadadas pelo Estado cabo-verdiano atingiram cerca de 384 milhões de euros, o que representa um crescimento homólogo robusto de 13,3% em comparação com o mesmo período de 2025. Este desempenho foi impulsionado sobretudo pelas receitas fiscais, que subiram 14,7%, fixando-se nos 327 milhões de euros.

Por outro lado, as despesas executadas totalizaram 383 milhões de euros, registando um aumento de 15,5% face ao primeiro semestre do ano anterior. Esta aceleração dos gastos, puxada essencialmente pelas componentes de despesa corrente, superou o crescimento das receitas de forma expressiva. Como resultado direto, o saldo orçamental, embora se tenha mantido positivo em 1,4 milhões de euros, sofreu uma forte contração em relação aos 8,3 milhões de euros registados no primeiro semestre de 2025.

Transição política e o Orçamento Retificativo de julho

O atual cenário orçamental de Cabo Verde é indissociável das recentes transformações políticas. Após as eleições legislativas de maio de 2026, que ditaram uma mudança de governo após dez anos de governação do Movimento para a Democracia (MpD), a gestão transitou para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Em julho, o novo executivo aprovou um Orçamento Retificativo com o intuito de reorientar verbas para áreas sociais prioritárias.

De acordo com o CFP, as alterações introduzidas pelo orçamento retificativo 'modificaram significativamente o quadro inicialmente aprovado'. A dotação global da despesa pública foi revista em alta, subindo de 867 milhões de euros para 943 milhões de euros. Em contrapartida, a previsão agregada das receitas permaneceu inalterada. Esta assimetria fez com que o défice implícito no orçamento reprogramado disparasse de 26 milhões de euros para 102 milhões de euros, deixando por cobrir uma necessidade de financiamento estimada em cerca de 4,8 milhões de euros (aproximadamente 5 milhões de euros).

Recomendações do CFP e os riscos para o fim do ano

Perante este estreitamento de margens, o Conselho das Finanças Públicas emitiu um conjunto de recomendações urgentes direcionadas ao Ministério das Finanças e ao Governo de Cabo Verde. O objetivo é evitar que o défice saia de controlo e que a trajetória de redução do rácio da dívida pública seja revertida. Entre as principais medidas propostas, destacam-se:

• Maior rigor e controlo da despesa corrente: Limitar o crescimento dos gastos de funcionamento da máquina do Estado para alinhar a despesa com a capacidade real de arrecadação de receitas.
• Acompanhamento rigoroso do investimento público: Garantir que os projetos financiados pelo Estado tenham impacto económico real e não gerem derrapagens financeiras.
• Coerência na gestão da dívida: Promover uma maior articulação entre as alterações orçamentais, as fontes de financiamento externas e a estratégia de endividamento do arquipélago.

Para o segundo semestre de 2026, o CFP identifica riscos elevados associados à concretização das receitas previstas, à forte pressão sobre as despesas correntes e ao financiamento do défice orçamental estimado.

Contexto macroeconómico e resiliência financeira

Apesar dos alertas fiscais, a economia de Cabo Verde continua a demonstrar uma resiliência notável. Estimativas recentes do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e do Banco Mundial apontam para um crescimento económico de 4,7% em 2026 e de 5,0% em 2027, impulsionado pelo dinamismo contínuo do turismo e pela atração de capitais. Adicionalmente, a inflação homóloga registou uma trajetória descendente, fixando-se em 1,3% em agosto de 2026 (média de 12 meses), de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 17 de setembro.

Para sustentar este crescimento e compensar as pressões orçamentais internas, o arquipélago tem procurado diversificar as suas parcerias económicas. Exemplo disso foi a recente assinatura de um acordo-quadro de cooperação económica com a China, rubricado em setembro pelo ministro da Economia, António Baptista, que abre caminho para novos investimentos privados chineses em setores estratégicos e para a facilitação do comércio aduaneiro.

Perguntas frequentes

Qual é o valor atual da dívida pública de Cabo Verde?

No final de junho de 2026, a dívida pública nominal de Cabo Verde atingiu cerca de 2,754 mil milhões de euros. No entanto, devido ao crescimento económico, o rácio da dívida em relação ao PIB desceu de 99,9% para 93,1%.

Por que razão o Conselho das Finanças Públicas emitiu este alerta?

O CFP emitiu o alerta porque, no primeiro semestre de 2026, as despesas públicas cresceram 15,5%, ultrapassando o ritmo de crescimento das receitas (13,3%). Isto reduziu significativamente a margem orçamental para a segunda metade do ano.

Que impacto teve o Orçamento Retificativo de julho nas contas do Estado?

O Orçamento Retificativo aprovado pelo novo governo aumentou a dotação global da despesa de 867 milhões para 943 milhões de euros, mantendo a previsão de receitas inalterada. Isto elevou o défice orçamental implícito de 26 milhões para 102 milhões de euros, deixando uma necessidade de financiamento de cerca de 4,8 milhões de euros por cobrir.

Quais são as principais recomendações do CFP para equilibrar as contas?

O conselho recomenda um controlo muito mais rigoroso da despesa corrente, uma fiscalização atenta do investimento público para evitar derrapagens e maior coerência entre as alterações ao orçamento e as fontes de financiamento disponíveis.