Receita fiscal cresce em Cabo Verde, mas despesa pública reduz margem orçamental no primeiro semestre de 2026

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde revelou, no seu mais recente relatório de acompanhamento da execução orçamental publicado nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, que a receita pública do país registou um crescimento homólogo de 13,3% no primeiro semestre do ano. No entanto, apesar desta evolução favorável, o organismo independente emitiu um claro sinal de alerta: a margem orçamental do arquipélago sofreu uma redução devido a uma forte aceleração da despesa pública, à persistência de uma baixa taxa de execução do investimento público e ao consequente aumento da dívida pública interna.

O paradoxo das contas públicas: mais receita fiscal, menos margem financeira

De acordo com o documento oficial consultado pelo nosso portal, as finanças públicas cabo-verdianas atravessaram a primeira metade de 2026 num contexto macroeconómico globalmente favorável. O Produto Interno Bruto (PIB) real do país cresceu 6,4% em termos homólogos no primeiro trimestre, enquanto a inflação média anual se manteve controlada, fixando-se em 1,6% no mês de junho. Este dinamismo económico traduziu-se de forma direta no aumento da receita, impulsionada de forma expressiva pela componente fiscal, com o Estado a arrecadar mais impostos sobre o consumo e a atividade das empresas.

Contudo, este cenário positivo de arrecadação de receitas não se traduziu numa maior folga de tesouraria para o Executivo. O relatório do CFP assinala uma aceleração pronunciada da despesa pública que acabou por mitigar os ganhos obtidos do lado da receita. Esta evolução deveu-se, em grande medida, a alterações significativas introduzidas no quadro orçamental inicialmente aprovado para o ano de 2026. A dotação da despesa total foi revista em alta, passando de aproximadamente 95.675 milhões de escudos cabo-verdianos (CVE) para 104.011 milhões de CVE — o que representa um acréscimo de 8,7% na despesa autorizada, enquanto as projeções de receita permaneceram inalteradas. Como resultado direto desta assimetria, o excedente orçamental registou uma contração.

Baixa execução do investimento e o recurso ao endividamento interno

Um dos aspetos mais críticos apontados pelos peritos do Conselho de Finanças Públicas prende-se com a fraca execução do investimento público. O investimento em infraestruturas e projetos de desenvolvimento de longo prazo é considerado um pilar essencial para a diversificação económica de Cabo Verde. Todavia, a execução destes projetos ficou aquém do programado no primeiro semestre, levantando dúvidas sobre a capacidade de o país transformar a dotação orçamental em benefícios estruturais visíveis para as populações e para o tecido empresarial.

Para além disso, o financiamento desta aceleração das despesas obrigou o Estado a recorrer de forma mais intensa ao mercado financeiro doméstico. O CFP adverte para o aumento da dívida interna pública verificado no período. Este recurso ao endividamento interno acarreta riscos, uma vez que pode pressionar as taxas de juro locais e disputar a liquidez do sistema financeiro com o setor privado. Embora o crédito à economia tenha registado uma trajetória robusta de crescimento — com um aumento de 12% no período em análise —, um endividamento público interno excessivo poderá limitar esta dinâmica nos meses seguintes.

Vulnerabilidades estruturais e ameaças no horizonte económico

Apesar de o sistema financeiro cabo-verdiano se manter estável e de as reservas internacionais líquidas garantirem uma cobertura confortável de 8,4 meses de importações, o CFP sublinha a elevada exposição do arquipélago a fatores de volatilidade externa. A economia nacional continua altamente dependente de dois motores principais: o turismo internacional e as importações de bens essenciais (nomeadamente combustíveis e produtos alimentares).

Nesse sentido, o relatório detalha os principais riscos que poderão pressionar as contas do Estado cabo-verdiano na segunda metade do ano de 2026:

• Desaceleração da procura turística: Qualquer abrandamento económico nos principais países emissores de turistas na Europa pode afetar as receitas do setor e o crescimento global;
• Instabilidade nos preços da energia: Uma eventual subida dos preços do petróleo nos mercados internacionais pressionará de imediato a balança comercial e a inflação interna;
• Fenómenos climáticos extremos: A vulnerabilidade do arquipélago a secas severas ou tempestades atípicas mantém-se como um risco constante para o setor primário e para as infraestruturas públicas.

O que se segue: o desafio da consolidação orçamental

Face ao diagnóstico apresentado, o Executivo de Cabo Verde enfrenta o desafio de gerir com extremo rigor a execução orçamental até ao fecho do ano económico de 2026. A prioridade, segundo as recomendações implícitas dos analistas de finanças públicas, terá de passar pela contenção e racionalização da despesa corrente e por um esforço sério no sentido de desbloquear e acelerar a execução do investimento público produtivo.

A consolidação orçamental será determinante não apenas para travar a trajetória de endividamento interno, mas também para assegurar a credibilidade externa do país. Numa altura em que Cabo Verde procura captar novos investimentos internacionais para diversificar a sua economia e impulsionar a transição digital e energética, a estabilidade das contas públicas assume-se como o principal cartão-de-visita do país perante parceiros bilaterais e agências de notação financeira.

Perguntas frequentes

Qual foi o crescimento da receita pública de Cabo Verde no primeiro semestre de 2026?

A receita pública, impulsionada principalmente pela componente fiscal e pelo crescimento económico, registou um aumento homólogo de 13,3% nos primeiros seis meses do ano.

Por que razão a margem orçamental do país diminuiu?

A margem orçamental diminuiu devido a uma aceleração acentuada da despesa pública, que superou o crescimento das receitas, em parte devido a alterações retificativas que aumentaram a dotação de despesa em 8,7%.

Quais são os principais riscos identificados para a economia cabo-verdiana?

O Conselho de Finanças Públicas aponta a forte dependência do turismo, a volatilidade dos preços internacionais da energia, a inflação importada e a vulnerabilidade a fenómenos climáticos extremos como os principais riscos para a estabilidade económica.

Como se comportou a dívida pública interna no período?

Para financiar o aumento da despesa e suprir a redução do excedente orçamental, Cabo Verde registou um aumento da sua dívida pública interna no primeiro semestre de 2026.