Receitas públicas de Cabo Verde crescem 13,3% mas despesas pressionam margem orçamental

PRAIA, Cabo Verde — O Conselho de Finanças Públicas (CFP) de Cabo Verde publicou o relatório de acompanhamento da execução orçamental relativo ao primeiro semestre de 2026. O documento oficial revela que, embora a receita pública tenha registado um crescimento robusto de 13,3%, impulsionada principalmente pela componente fiscal, a margem orçamental do arquipélago diminuiu devido a uma forte aceleração da despesa pública e a uma baixa execução do investimento planeado.

O relatório sublinha que o desempenho macroeconómico de Cabo Verde se manteve genericamente favorável na primeira metade de 2026, suportado por um crescimento homólogo de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) real no primeiro trimestre. No entanto, o CFP adverte para a necessidade de um controlo rigoroso das contas públicas perante o aumento da dívida pública interna e a persistência de vulnerabilidades externas estruturais.

Crescimento das Receitas versus Pressão nas Despesas

De acordo com os dados apresentados pelo Conselho de Finanças Públicas, a evolução positiva da receita fiscal reflete o dinamismo da atividade económica nacional durante os primeiros seis meses de 2026. O crescimento de 13,3% na arrecadação de receitas permitiu ao Estado reforçar os seus cofres. Contudo, esta dinâmica foi contrabalançada por uma expansão acelerada da despesa total, o que acabou por estreitar o excedente orçamental inicialmente previsto.

Durante o primeiro semestre, a dotação para a despesa pública total sofreu alterações significativas face ao Orçamento do Estado originalmente aprovado. O teto de despesa foi revisto em alta, passando de aproximadamente 95.675 milhões de escudos cabo-verdianos (CVE) para 104.011 milhões de CVE, o que representa um acréscimo de 8,7%. Em contrapartida, a previsão agregada da receita permaneceu inalterada, reduzindo a flexibilidade financeira do Executivo para a segunda metade do ano.

Baixa Execução de Investimento e Aumento da Dívida Interna

Um dos pontos de maior preocupação destacados pelo CFP prende-se com a fraca execução do investimento público. O relatório aponta que, apesar do aumento global da despesa, os recursos canalizados para projetos de infraestruturas e desenvolvimento estrutural ficaram aquém do programado para o período em análise.

Simultaneamente, o relatório alerta para um incremento preocupante da dívida pública interna. Esta tendência de endividamento no mercado doméstico poderá, segundo os analistas do conselho, exercer uma pressão adicional sobre as contas públicas e limitar o financiamento disponível para o setor privado.

Principais conclusões do relatório do CFP:

• Receita Fiscal Forte: O crescimento de 13,3% demonstra a eficácia da cobrança de impostos e o bom momento de consumo interno.
• Dívida Interna em Alta: O recurso ao endividamento doméstico aumentou, exigindo monitorização para evitar pressões sobre o sistema financeiro local.
• Investimento Aquém do Esperado: A baixa taxa de execução do investimento público compromete o potencial de crescimento de longo prazo.

Dependência Externa e Riscos para o Crescimento

O Conselho de Finanças Públicas reitera que a economia cabo-verdiana mantém uma elevada exposição a choques externos, decorrente da sua forte dependência do turismo e da importação de bens essenciais, incluindo combustíveis e alimentos. Embora a inflação média anual se tenha fixado em níveis controlados de 1,6% até junho de 2026, as flutuações de preços nos mercados internacionais continuam a ser uma ameaça constante.

O CFP destaca que qualquer abrandamento na procura turística internacional — o principal motor do PIB nacional — ou uma nova escalada nos preços da energia poderá comprometer as metas fiscais do país. Além disso, a ocorrência de fenómenos climáticos extremos poderá pressionar a despesa pública com medidas de emergência e apoio social, fragilizando ainda mais a execução orçamental até ao final do ano.

Perspetivas e Recomendações de Consolidação

Para mitigar estes riscos e garantir a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo, o Conselho de Finanças Públicas recomenda uma postura de maior prudência na gestão da despesa corrente e um esforço redobrado para acelerar a execução dos investimentos públicos estruturantes. A instituição enfatiza que a consolidação orçamental contínua é vital para preservar as reservas internacionais líquidas, que no final do primeiro semestre cobriam cerca de 8,4 meses de importações, assegurando a estabilidade cambial da paridade fixa entre o escudo cabo-verdiano e o euro.

Perguntas frequentes

O que motivou o aumento de 13,3% nas receitas públicas de Cabo Verde?

O crescimento deveu-se sobretudo ao desempenho favorável da receita fiscal, impulsionado pelo dinamismo da atividade económica interna e pelo crescimento de 6,4% do PIB verificado no primeiro trimestre de 2026.

Por que razão a margem orçamental do país diminuiu apesar do aumento de receitas?

A margem orçamental reduziu-se devido a uma forte aceleração das despesas públicas totais, que sofreram um aumento orçamental de 8,7% (passando para 104.011 milhões de CVE), sem que houvesse uma revisão em alta na previsão das receitas.

Quais são os principais riscos apontados pelo Conselho de Finanças Públicas para a segunda metade de 2026?

O CFP alerta para o aumento da dívida interna, a baixa execução do investimento público e a elevada exposição a fatores externos, tais como a dependência do turismo, possíveis aumentos nos preços internacionais da energia e fenómenos climáticos extremos.