Governo de Cabo Verde acelera criação de sistema nacional de transporte escolar após tragédia no Fogo

Um compromisso renovado com a segurança escolar

O Governo de Cabo Verde, em articulação com as autoridades municipais e os setores da Educação e Segurança, está a acelerar os trabalhos para a criação de um sistema nacional de transporte escolar. Esta medida, que ganha agora contornos de urgência, surge na sequência do trágico despiste de um autocarro na localidade de Campanas de Cima, na ilha do Fogo, ocorrido no passado dia 5 de setembro, que resultou na perda de 25 vidas, na sua maioria crianças e jovens.

O acidente, considerado uma das maiores tragédias da história recente do país, gerou uma onda de consternação nacional e internacional, levando o Executivo a reavaliar as normas que regem o transporte de alunos. Em reuniões recentes, como a realizada em Santa Catarina do Fogo no dia 14 de setembro, autarcas, delegados de educação e forças policiais têm afinado mecanismos para assegurar que o transporte escolar, que arranca para o novo ano letivo a 21 de setembro, cumpra requisitos rigorosos de segurança.

Inspeções e exigências técnicas

Uma das vertentes centrais desta reforma incide sobre a fiscalização. O Governo anunciou que passará a exigir que todas as viaturas dedicadas ao transporte de crianças possuam inspeção técnica em dia e seguro obrigatório atualizado. O objetivo é eliminar práticas informais e assegurar que o transporte escolar não seja apenas um meio de deslocação, mas um serviço certificado.

• Inspeções obrigatórias: Verificação rigorosa das condições mecânicas de todas as viaturas de transporte escolar.
• Seguro atualizado: Garantia de cobertura total para os passageiros e condutores.
• Articulação institucional: Coordenação entre as Câmaras Municipais, a Polícia Nacional e o Ministério da Educação para a fiscalização contínua.

Apoio às famílias afetadas

Para além da vertente legislativa e de segurança, a prioridade tem sido o apoio direto às famílias das vítimas em São Filipe. O presidente da Câmara Municipal, Nuías Silva, confirmou a atribuição de apoios monetários no valor de 100 mil escudos (cerca de 907 euros) por cada vítima, além da distribuição de cestas básicas e o acompanhamento psicológico por parte de um gabinete de crise criado para o efeito.

O autarca sublinhou que, mais do que o apoio financeiro, a autarquia está focada em medidas de recuperação a longo prazo, incluindo o apoio à reabilitação de habitações e a criação de atividades geradoras de rendimento para as famílias mais afetadas. Em homenagem às vítimas, a autarquia planeia ainda a construção de túmulos em granito ou mármore, preservando a memória dos que partiram.

O impacto no novo ano letivo

Com o início do ano letivo 2026/27 agendado para o próximo dia 21 de setembro, a preocupação com a segurança nas estradas é central. A colaboração reforçada entre as autoridades locais e as escolas visa garantir que o regresso às aulas decorra num ambiente de maior controlo e previsibilidade. A tragédia de Campanas de Cima marcou um antes e um depois na gestão da mobilidade escolar no arquipélago, forçando uma mudança de paradigma que coloca a segurança dos alunos acima de qualquer logística informal.

O Governo mantém-se empenhado em implementar estas reformas estruturais, reconhecendo que a confiança das famílias no sistema de transporte escolar é fundamental para o sucesso do percurso educativo de milhares de crianças em todo o território nacional.

Perguntas frequentes

Quais são as novas exigências para o transporte escolar em Cabo Verde?

O Governo passou a exigir que todas as viaturas de transporte de crianças tenham a inspeção técnica obrigatória em dia e seguro atualizado para garantir a segurança dos alunos.

Que apoios estão a ser prestados às famílias das vítimas do acidente no Fogo?

As famílias estão a receber um apoio financeiro de 100 mil escudos (907 euros) por cada vítima, além de cestas básicas, alojamento, refeições e acompanhamento psicológico contínuo.

Quando se inicia o novo ano letivo e como está a preparação?

O ano letivo 2026/27 tem início previsto para 21 de setembro, estando as autoridades municipais e o Ministério da Educação a articular ações de fiscalização e segurança para o transporte escolar.