Cabo Verde reforça segurança rodoviária e fiscalização do transporte escolar em todos os 22 municípios

A Direção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) de Cabo Verde deu início a uma abrangente campanha nacional de prevenção e segurança rodoviária, mobilizando meios operacionais e ações de sensibilização em todos os 22 municípios do arquipélago. A iniciativa, desencadeada no âmbito do arranque do ano letivo 2026/2027, visa reforçar a fiscalização de veículos, sensibilizar condutores e garantir padrões acrescidos de proteção para milhares de estudantes que utilizam diariamente transportes coletivos e escolares em todas as ilhas do país.

Exigência de inspeção e seguro em dia no transporte escolar

Um dos eixos centrais da operação incide sobre a verificação minuciosa das condições técnicas de segurança das viaturas afetas ao transporte de crianças e jovens. O Governo cabo-verdiano determinou que nenhuma viatura poderá circular afetada ao serviço de transporte escolar sem cumprir escrupulosamente com a inspeção técnica periódica e ter a apólice de seguro de responsabilidade civil devidamente atualizada.

A medida responde diretamente às preocupações suscitadas por recentes sinistros rodoviários no arquipélago, como o trágico acidente registado na ilha do Fogo durante o mês de setembro, que colocou em evidência a urgência de regulamentar, reorganizar e fiscalizar com máximo rigor a mobilidade escolar nacional.

Entre as principais diretrizes operacionais implementadas pelas autoridades, destacam-se:

• Fiscalização mecânica rigorosa: verificação exaustiva dos sistemas de travagem, estado dos pneumáticos, funcionamento dos cintos de segurança e controlo da lotação máxima permitida nas viaturas;
• Regularização documental: obrigatoriedade de apresentação do seguro obrigatório de passageiros válido e da habilitação profissional adequada para a condução de veículos de passageiros;
• Fiscalização concertada: coordenação operacional de proximidade em pontos estratégicos com a intervenção da Polícia Nacional, da DGTT e dos serviços municipais de fiscalização urbana.

Envolvimento dos estudantes e criação do Observatório Rodoviário

Na Cidade da Praia, a campanha assumiu contornos pedagógicos inovadores, contando com a colaboração ativa de alunos de quatro estabelecimentos de ensino em ações de fiscalização preventiva e sensibilização rodoviária, em conjunto com os agentes da autoridade. O Diretor-Geral dos Transportes Terrestres, Emanuel Almeida, sublinhou que a promoção de uma educação rodoviária contínua desde a infância é o caminho mais eficaz para mudar atitudes e prevenir comportamentos de risco nas estradas do país.

Paralelamente às ações no terreno, o responsável anunciou que se encontra em fase adiantada de estruturação o Observatório da Prevenção e Segurança Rodoviária. Esta nova estrutura técnica terá como missão recolher, tratar e sistematizar dados estatísticos detalhados sobre a sinistralidade no arquipélago, permitindo identificar troços de elevado risco e planear intervenções de engenharia e fiscalização baseadas em factos concretos.

Mecanismos de apoio e acompanhamento municipal

O reforço das exigências no transporte escolar enquadra-se num esforço governamental alargado de proteção social e proximidade com as comunidades. Em municípios mais fustigados por acidentes recentes, como São Filipe, na ilha do Fogo, as autoridades locais e os serviços centrais uniram esforços para disponibilizar acompanhamento psicológico, apoio social e assistência financeira às famílias afetadas por tragédias rodoviárias.

Com mais de 130 mil alunos a frequentarem os estabelecimentos de ensino no presente ano letivo em todo o país, o Ministério da Educação e os municípios continuam a articular medidas para estruturar redes formais e seguras de transporte escolar, combatendo o recurso a transportes informais que não ofereçam as garantias mínimas exigidas por lei.

Próximos passos e assinalar do Dia Nacional

As ações de fiscalização, fiscalização técnica de frotas e sensibilização junto da comunidade escolar vão prosseguir de forma contínua ao longo dos próximos meses em todas as ilhas. A DGTT avançou que este conjunto de ações culminará numa programação nacional especial agendada para o próximo dia 30 de novembro, data em que se assinala o Dia Nacional da Segurança Rodoviária em Cabo Verde.

As autoridades apelam à corresponsabilidade de toda a sociedade cabo-verdiana — em particular condutores, encarregados de educação e responsáveis escolares — para a consolidação de uma cultura coletiva de prevenção rodoviária que garanta o transporte seguro e tranquilo das crianças e jovens em todo o território nacional.

Perguntas frequentes

Quais são as novas exigências para os veículos de transporte escolar em Cabo Verde?

As viaturas afetas ao transporte de estudantes passam a ter de cumprir obrigatoriamente a inspeção técnica periódica, manter a apólice de seguro de responsabilidade civil devidamente atualizada e respeitar rigorosamente a lotação máxima permitida por lei.

A campanha nacional de segurança rodoviária abrange que regiões do arquipélago?

A iniciativa promovida pela Direção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) abrange a totalidade dos 22 municípios de Cabo Verde, contando com a colaboração da Polícia Nacional e das câmaras municipais.

O que é o Observatório da Prevenção e Segurança Rodoviária?

Trata-se de um órgão técnico em fase de criação pela DGTT para recolher, centralizar e analisar dados estatísticos sobre a sinistralidade rodoviária no arquipélago, permitindo mapear locais de risco e orientar políticas públicas de prevenção.

De que forma os estudantes estão a ser integrados nesta iniciativa?

Em concelhos como a Cidade da Praia, alunos de vários estabelecimentos de ensino participam diretamente em ações pedagógicas de sensibilização e fiscalização simulada ao lado dos agentes policiais, promovendo a educação para a segurança rodoviária.