OMS aprova inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças para reforçar dados globais

Um marco histórico na vigilância sanitária e na proteção dos direitos humanos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade, durante uma reunião internacional realizada em Sydney, na Austrália, uma proposta de relevo para a saúde pública global: a inclusão oficial do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A decisão, anunciada a 15 de outubro de 2026, coroa uma iniciativa apresentada originalmente pelo Ministério da Saúde do Brasil e apoiada por vários parceiros internacionais, marcando uma viragem na forma como os sistemas de saúde e de justiça catalogam as mortes violentas motivadas pela desigualdade de gênero.

Até agora, grande parte das mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica ou de gênero era registada em categorias genéricas como homicídios, agressões ou causas externas inespecíficas. Com a integração na CID-11, os Estados-membros passam a dispor de uma ferramenta de codificação padronizada, permitindo distinguir com precisão cirúrgica os óbitos associados ao machismo estrutural e à violência interpessoal letal.

A necessidade urgente de dados comparáveis e transparentes

Especialistas em saúde pública e direitos humanos têm sublinhado repetidamente que a ausência de dados desagregados dificulta a formulação de políticas públicas direcionadas. Sem uma codificação uniforme, torna-se complexo aferir a verdadeira dimensão do problema a nível transnacional e avaliar o impacto real das medidas de prevenção implementadas pelos governos.

Principais vantagens da nova codificação internacional:

• Padronização estatística: Uniformiza o registo de óbitos em dezenas de países, eliminando discrepâncias burocráticas locais.
• Subsidio a políticas públicas: Fornece indicadores rigorosos para que os governos possam alocar recursos financeiros e humanos na rede de proteção e prevenção.
• Visibilidade do fenômeno: Retira a violência letal contra a mulher da invisibilidade estatística dos homicídios comuns.

A diretoria da OMS destacou que a saúde não se resume apenas à ausência de doenças físicas, mas abrange de forma transversal o bem-estar social e a segurança das comunidades, sendo a violência de gênero uma reconhecida pandemia silenciosa que afeta diretamente os indicadores de morbilidade e mortalidade em várias regiões do planeta.

Desafios na implementação nacional e capacitação de profissionais

A transição para a nova tabela da CID-11 exigirá um esforço logístico e formativo considerável por parte das autoridades sanitárias de cada país. Médicos legistas, técnicos de estatística hospitalar, peritos criminais e profissionais dos serviços de autópsia terão de receber treino específico para garantir que os critérios de preenchimento dos atestados de óbito sejam aplicados de forma rigorosa e uniforme.

Além disso, os ministérios da saúde e da justiça de diversas nações precisarão de estreitar canais de comunicação permanente. A partilha de bases de dados entre tribunais, esquadras de polícia e hospitais é apontada por analistas como o pilar fundamental para que a nova directriz da OMS saia do papel e se traduza em estatísticas fiáveis e tempestivas.

O impacto para o futuro das políticas globais de saúde

Com a validação oficial por parte da OMS, abre-se caminho para que agências internacionais de cooperação e observatórios de direitos humanos passem a exigir relatórios baseados nesta nova métrica. A expetativa é que, nos próximos anos, a comparabilidade internacional dos dados impulsione metas mais ambiciosas de redução da violência letal contra as mulheres, alinhando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda das Nações Unidas com uma resposta sanitária mais assertiva, preventiva e baseada em evidências científicas sólidas.

Perguntas frequentes

O que muda com a inclusão do feminicídio na CID-11?

Passa a existir um código padronizado e específico na Classificação Internacional de Doenças para registar mortes de mulheres motivadas por violência de gênero, separando-as dos homicídios comuns.

Quem propôs esta alteração aprovada pela OMS?

A iniciativa foi apresentada originalmente pelo Ministério da Saúde do Brasil e aprovada por unanimidade durante uma reunião internacional em Sydney, na Austrália.

De que forma esta medida ajuda a proteger as mulheres?

Ao gerar dados estatísticos mais precisos, transparentes e comparáveis entre países, os governos conseguem planear melhor as políticas de prevenção, alocar recursos e combater de forma mais eficaz a violência letal.