Governo de Cabo Verde inicia ronda de auscultação aos autarcas para preparar Orçamento do Estado para 2027

Diálogo direto entre o Executivo e os municípios define rumo orçamental

O Governo de Cabo Verde deu início a uma ronda de auscultação direcionada aos autarcas de todo o país, num processo que tem como propósito central identificar as principais necessidades locais e recolher contributos para a elaboração do Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2027. A iniciativa, liderada pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho, aposta num formato de diálogo frente a frente para assegurar que as especificidades de cada território sejam devidamente consideradas na planificação financeira nacional.

Esta primeira fase do processo de auscultação envolve diretamente nove dos vinte e dois municípios cabo-verdianos, estando prevista a audição progressiva das restantes autarquias em função da sua disponibilidade. O Executivo sublinhou que a abordagem pretende abranger a totalidade do território nacional com critérios de rigor e igualdade institucional, independentemente da cor política que lidera cada câmara municipal.

Articulação entre o Orçamento Retificativo de 2026 e as prioridades de 2027

A calendarização destes encontros desdobra-se em duas vertentes temporais fundamentais para a governação atual. Por um lado, o Governo procura afinar os detalhes do recém-aprovado Orçamento Retificativo de 2026, permitindo detetar medidas pontuais e apoios urgentes que ainda possam ser implementados no decorrer do presente ano económico. Por outro lado, o foco principal reside na preparação estruturada do Orçamento do Estado para 2027.

Eixos de atuação municipal

• Levantamento de carências imediatas: Identificação de projetos locais que necessitem de injeção financeira urgente no âmbito do orçamento retificativo em vigor.
• Projetos estruturantes: Recolha de propostas autárquicas de médio e longo prazo para integração na proposta orçamental do próximo ano.
• Mobilização de recursos: Otimização da cooperação financeira entre a administração central e os poderes locais.

Com a publicação recente do decreto-lei de execução orçamental associado às alterações introduzidas pela nova configuração governativa, o Executivo pretende garantir total consonância entre os compromissos assumidos perante as populações e a respetiva capacidade de execução técnica e financeira.

O princípio da coesão territorial e a igualdade no tratamento autárquico

Durante o arranque das reuniões de trabalho, o chefe do Executivo fez questão de enfatizar que todas as autarquias representam de igual modo a República de Cabo Verde. O princípio de coesão territorial assume, assim, um papel determinante para mitigar assimetrias regionais e assegurar que o desenvolvimento socioeconómico chegue de forma equilibrada a todas as ilhas do arquipélago.

Os autarcas têm aproveitado a oportunidade para expor os principais desafios locais, que vão desde a melhoria de infraestruturas básicas até ao reforço de respostas sociais e de mobilidade. A recolha destes dados funcionará como a matriz base sobre a qual o Ministério das Finanças construirá as grandes linhas orientadoras para o orçamento de 2027.

Próximos passos na agenda governamental

Com o encerramento desta primeira ronda de auscultações com os municípios iniciais, o Governo continuará a agenda de reuniões nas próximas semanas até completar o ciclo de contactos com os 22 concelhos do país. A expectativa institucional é de que a proposta final do Orçamento do Estado para 2027 incorpore de forma pragmática as aspirações locais recolhidas nestes fóruns de concertação política e técnica.

Perguntas frequentes

Qual é o principal objetivo da ronda de auscultação iniciada pelo Governo de Cabo Verde?

O principal objetivo é ouvir diretamente os autarcas para identificar as necessidades de cada município e recolher prioridades a integrar na elaboração do Orçamento do Estado para 2027, além de avaliar ajustes imediatos no Orçamento Retificativo de 2026.

Quantos municípios participam nesta primeira fase dos encontros?

Nesta primeira fase da ronda de auscultação participam nove dos vinte e dois municípios que integram a organização territorial de Cabo Verde.

Como são tratados os municípios com diferentes orientações políticas?

O Executivo garantiu que todos os municípios serão tratados de forma igualitária, independentemente da sua cor ou orientação política, com foco na representação da República de Cabo Verde.