Cabo Verde avança para a criação da Academia de Aviação Civil com missão técnica da ICAO

No âmbito da estratégia de posicionamento de Cabo Verde como um centro de referência regional no setor dos transportes aéreos, a Agência de Aviação Civil (AAC) deu início a uma etapa crucial para a criação da futura Academia de Aviação Civil. Desde segunda-feira, 21 de setembro de 2026, uma missão técnica da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) encontra-se no arquipélago para avaliar as condições de infraestrutura, manuais, cursos e competências técnicas locais. O objetivo principal do projeto, cujo primeiro ciclo de implementação decorre até 2028, é colmatar a escassez de profissionais qualificados na região e criar mecanismos robustos para reter os técnicos mais experientes do país.

A Avaliação Técnica da ICAO como Ponto de Partida

A missão técnica da ICAO, que se prolonga até à próxima sexta-feira, dia 25 de setembro de 2026, constitui o primeiro passo prático após a assinatura do protocolo de cooperação entre a autoridade aeronáutica cabo-verdiana e a organização internacional, ocorrido em abril deste ano. Durante esta semana, os peritos internacionais estão a realizar um diagnóstico minucioso das capacidades nacionais.

Segundo revelou o Presidente do Conselho de Administração da AAC, Mário Gomes, esta auditoria incide diretamente sobre vários pilares essenciais:

• Infraestruturas físicas: Avaliação das instalações e equipamentos disponíveis para acolher a formação prática e teórica;
• Qualidade técnica: Análise da competência técnica e pedagógica dos inspetores e formadores nacionais;
• Manuais e cursos: Revisão dos manuais operacionais e dos currículos curriculares a serem desenvolvidos ao longo do biénio 2026-2028.

Esta avaliação servirá de base para traçar um plano de ação estruturado que permita à futura academia obter a certificação necessária e integrar-se no prestigiado programa global TRAINAIR PLUS da ICAO.

Reter o Talento Nacional e Evitar a 'Fuga de Cérebros'

Um dos maiores desafios apontados pelo setor da aviação civil em Cabo Verde é a retenção de quadros seniores e altamente qualificados. Devido à forte procura global e às propostas financeiras competitivas do mercado internacional, muitos técnicos experientes acabam por deixar o país.

A criação da academia surge como uma resposta estratégica a este fenómeno. Mário Gomes destacou que a instituição não servirá apenas para formar novos profissionais, mas terá um papel fundamental na valorização dos técnicos seniores já existentes no país. O objetivo é transformá-los em instrutores certificados pela ICAO, oferecendo-lhes uma nova progressão de carreira e permitindo que transmitam o seu conhecimento acumulado às novas gerações de profissionais em solo nacional.

Um Centro de Referência para a Região Africana

A ambição de Cabo Verde vai além das suas primeiras fronteiras geográficas. Com uma localização estratégica no Atlântico Médio, o arquipélago pretende afirmar-se, nos próximos cinco anos, como o principal polo de formação aeronáutica para a sub-região da África Ocidental.

Estima-se que, nos próximos dez anos, o setor da aviação civil mundial necessite de aproximadamente dois milhões de novos técnicos qualificados, entre pilotos, controladores de tráfego aéreo, engenheiros de manutenção e inspetores de segurança. Ao posicionar-se como um centro formador certificado pela ICAO, Cabo Verde poderá acolher estudantes e profissionais de diversos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), gerando novas receitas para a economia nacional e elevando o prestígio geopolítico do país.

Calendário de Implementação e Próximos Passos

O cronograma delineado pela AAC prevê que o projeto seja executado de forma faseada. O ano de 2026 será inteiramente dedicado à preparação interna, com foco na formação dos formadores e dos gestores do projeto.

A partir de 2027, e já com base nas recomendações que resultarem da atual missão da ICAO, serão iniciadas as formações específicas em várias áreas da aviação civil. O plano de ação estende-se até 2028, ano em que se estima concluir o primeiro ciclo de implementação e consolidação da academia.

O Impacto no Setor e na Economia de Cabo Verde

A criação de uma Academia de Aviação Civil em Cabo Verde representa um investimento estratégico no capital humano e na sustentabilidade do setor dos transportes. Ao alinhar a formação nacional com os mais elevados padrões e práticas recomendadas internacionais (SARPs) da ICAO, o país garante que a sua aviação civil continuará a operar com os máximos níveis de segurança e eficiência.

Além disso, a atração de profissionais estrangeiros para ações de formação no arquipélago terá um impacto positivo indireto noutros setores da economia, nomeadamente no turismo, na hotelaria e nos serviços, consolidando o 'hub' aéreo que o país tem procurado desenvolver ao longo dos anos.

Perguntas frequentes

Qual é o principal objetivo da missão técnica da ICAO em Cabo Verde?

A missão técnica da ICAO, que decorre de 21 a 25 de setembro de 2026, tem como objetivo avaliar as condições de infraestrutura, os inspetores, os manuais e os cursos da futura Academia de Aviação Civil, definindo um plano de ação para a sua implementação.

Como é que a futura Academia ajudará a reter profissionais seniores em Cabo Verde?

A academia pretende valorizar os técnicos seniores e mais experientes do país, oferecendo-lhes formação para se tornarem instrutores certificados pela ICAO. Isto permite criar novas perspetivas de carreira dentro do país e reter esse capital humano qualificado.

Qual é o calendário previsto para o funcionamento da Academia?

O ano de 2026 é dedicado à formação de formadores e gestores do projeto. Em 2027 serão iniciadas as formações específicas nas áreas da aviação civil, estando a conclusão do primeiro ciclo de implementação prevista para 2028.

O que é o programa TRAINAIR PLUS mencionado no projeto?

É um programa global da ICAO que visa elevar os padrões de formação e as competências dos profissionais de aviação civil em todo o mundo. A adesão de Cabo Verde a este programa garante que as formações ministradas no país terão certificação e reconhecimento internacional.